No dia 31 de dezembro, após diversas polêmicas, o prefeito municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Paulo Sérgio Cyrillo, anunciou que efetuou o depósito dos valores referentes ao Fundeb nas contas dos profissionais da educação.
O anúncio foi feito através de vídeo publicado na página do Facebook da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.
O Prefeito, Paulo Sérgio, e a Secretária de Educação, Ivana Gomes, disseram que a demora em se posicionar sobre o pagamento do abono ocorreu devido à crise de interpretações jurídicas que aconteceu no país inteiro.
Segundo, Ivana, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana teve vários posicionamentos jurídicos que os deixou em uma situação de vulnerabilidades.
Segundo ela, apenas no dia 28 de dezembro houve a sanção lhes dando uma segurança jurídica para que o abono do Fundeb pudesse ocorrer.
Inicialmente, o Prefeito, Paulo Sérgio Cyrillo e a Secretária Municipal de Educação, Ivana Gomes, disseram não haver legalidade para pagamento do abono.
No dia 16 de Novembro, os professores da rede municipal, com a participação do Presidente do Sindicato, Rogério Lima, fizeram uma manifestação em frente a Prefeitura cobrando o pagamento do abono.
Na ocasião, Rogério chegou a dizer que a Lei Federal 173 não seria impedimento para o pagamento do abono.
O Presidente do Sindicato citou a Lei Municipal n⁰ 1.088/2013, como a exceção que permite o pagamento do abono, por se tratar de uma determinação legal anterior à calamidade pública.
A lei 1.088/2013, que ainda está em vigor no rol da legislação municipal, cria o "Abono do Valor Apurado" com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
No dia 18 de Novembro, Rogério enviou um requerimento à Câmara de Vereadores solicitando que se posicionassem e atuassem junto ao prefeito para que fosse feito o pagamento do abono aos profissionais da educação.
O Presidente do Sindicato afirmou que "com boa vontade, basta o executivo lançar mão da citada legislação municipal para colocar à disposição da classe servidora o valor apurado do FUNDEB 2021" e
solicitou ainda engajamento dos vereadores para melhor resolução do fato apresentado.
Em sessão da Câmara Municipal, no dia 19 de dezembro, os vereadores votaram a favor do pagamento do Fundeb aos profissionais. Só não tendo ficado definido o valor de pagamento.
Após toda essa luta, indignação e manifestação dos profissionais da Educação, o prefeito decidiu enfim efetuar o pagamento.
Segundo o prefeito, Paulo Sérgio, e a Secretária de Educação, Ivana, foi depositado um valor de R$ 2.800,00 para cada profissional da educação, referente ao abono do Fundeb.
Paulo Sérgio e Ivana anunciaram ainda que efetuaram também o pagamento da Jornada Extraclasse dos professores que ficaram sem receber ao longo de cinco anos.
O pagamento do abono do Fundeb foi uma vitória do esforço dos profissionais da educação e do SindServ de Bom Jesus do Itabapoana que se manifestaram e lutaram pelos direitos da classe.
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