O Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará a ser pago no dia 17 de novembro.
O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.
Veja o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:
1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro.
2. Quem irá receber?
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
Serão atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês)
Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
3. Qual será o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).
4. E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?
O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família "deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro", acrescentando que "esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022".
5. Como saber se vou receber, e quanto?
Segundo o Ministério da Cidadania, a concessão e o valor do benefício poderão ser consultados 'nos próximos dias':
no antigo aplicativo do Bolsa Família;
Também é possível solicitar mais informações pelo telefone (22) 99949-3725, que possui também Whatsapp.
8. Como será o cadastramento?
O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, "todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil", sem necessidade de recadastramento.
9. Quais são os critérios de enquadramento?
O decreto estabelece que o Auxílio Brasil atenderá às famílias em:
• situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada "linha de extrema pobreza"
situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita de até R$ 200, denominada "linha de pobreza".
•situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita de até R$ 200, denominada "linha de pobreza".
A permanência no Auxílio Brasil dependerá, segundo o governo, do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.
O pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa poderá ser acumulado com outros do Programa Auxílio Brasil e não será considerado no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento.
10. Quantos benefícios a família pode receber?
Cada família poderá receber, cumulativamente, os 3 benefícios do núcleo básico. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar serão pagos até o limite de 5 por família, considerados em conjunto.
Segundo o Ministério da Cidadania, no caso de haver mais de 5 pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios, o beneficiário receberá aqueles financeiramente mais vantajosos.
Além desses benefícios, o Auxílio Brasil também pagará o Benefício Compensatório de Transição, concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam.
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