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A Prefeitura de Bom Jesus do Norte emitiu nota informativa que estão sendo divulgadas algumas matérias inverídicas a respeito da compra de medicamentos.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Bom Jesus do Norte, os orçamentos publicados nas redes sociais não são orçamentos da compra pública realizada pelo município, finalizada em maio de 2021.
De acordo com a nota, os orçamentos que constam nas mídias sociais são desconhecidos da Administração Pública, feitos em fotocópia do elenco de medicamentos do processo em questão, com datas e meses totalmente diferentes.
Porém, mesmo tendo veiculado esta nota, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte não esclarece o por quê de ter adquirido as medicações da Farmácia Louvain Ltda EPP, de Santo Eduardo, distrito de Campos dos Goytacazes, através de dispensa, ao invés de ter adquirido os medicamentos das farmácias de Bom Jesus do Norte.
A nota também não esclarece se as farmácias de Bom Jesus do Norte apresentaram ou não orçamentos.
A nota também não esclarece o fato de, caso as farmácias de Bom Jesus do Norte tenham apresentado orçamentos, se seus orçamentos eram de valores maiores do que os apresentados pela Farmácia Louvain.
É certo que, a data do orçamento da Farmácia de Bom Jesus do Norte e o mês do processo empenhado, mostrados na denúncia, são totalmente diferentes.
Porém, o orçamento apresentado não seria para a aquisição de medicamentos referentes ao mês de setembro?
Tendo em vista que, em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Bom Jesus do Norte, é possível verificar que há empenhos de pagamento para a Farmácia Louvain datados de 30/03/2021, 19/04/2021 e 29/09/2021.
Empenho de 30/03/2021, no valor de R$ 4.359,96, referente a aquisição de termômetro digital para monitoramento de pacientes sintomáticos e/ou notificados com Covid.
Empenho de 19/04/2021, no valor de R$ 102.967,00, para aquisição de medicamentos essenciais.
Outro empenho de 19/04/2021, no valor de R$ 30.922,80, para aquisição de medicamentos com decisões judiciais.
Empenho de 29/09/2021, no valor de R$ 74.949,50, para atender ao componente básico da Assistência Farmacêutica.
Ao passo que, no mesmo Portal da Transparência, constam apenas dois empenhos com a Farmácia Preço Justo, de Bom Jesus do Norte, com valores irrisórios, datados de 09/08/2021 e 20/09/2021.
Empenho de 09/08/2021, no valor de R$ 599,40, para aquisição de medicamentos para um paciente, cujo nome não será divulgado pelo Blog.
Empenho de 29/09/2021, no valor de R$ 1.900,00, referente a aquisição de medicamentos para atender ao componente básico da Assistência farmacêutica.
O orçamento de uma farmácia de Bom Jesus do Norte, apresentado na denúncia da rede social, datado de 27/09/2021, no valor de R$ 62.695,00 é mais baixo do que o valor de R$ 74.949,50, pago à Farmácia Louvain em 29/09/2021.
Por que a Secretaria de Saúde de Bom Jesus do Norte adquiriu os medicamentos da Farmácia Louvain, de Santo Eduardo, ao invés de comprar com a farmácia local?
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| Empenho de Março Farmácia Louvain |
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| 1° Empenho de Abril Farmácia Louvain |
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| 2° Empenho de Abril Farmácia Louvain |
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