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Nesta quarta-feira (27/10), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que cria um auxílio gás para famílias de baixa renda.
A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados depois que senadores alteraram o conteúdo da proposta.
O projeto estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.
O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos e se chamará “Gás dos Brasileiros”.
De acordo com o projeto, terão direito ao benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda em conformidade com a proposta:
- O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família
- O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
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