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As alunas vão receber quatro pacotes com oito absorventes cada ou um pacote com 32 unidades por mês.
A compra e entrega dos absorventes ficará a cargo da direção das unidades escolares, com acompanhamento das Regionais Administrativas e coordenações de operações da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc).
De acordo com o Governo do Estado, a medida está descrita na Lei 9.404/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro, sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas públicas do Estado do Rio.
Os recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) serão descentralizados para atender a demanda de forma emergencial.
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